Quem é responsável pelos seus dados
A EazyCannabis, responsável pela plataforma EazyCannabis, é a controladora dos dados pessoais tratados no site e nos painéis de pacientes e profissionais.
Os profissionais de saúde que atendem pela plataforma também são responsáveis pelos dados clínicos que registram no exercício da profissão, inclusive pelo sigilo profissional.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para cada etapa do atendimento:
- Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e senha (guardada apenas como hash criptográfico);
- Saúde: respostas da triagem, informações compartilhadas na consulta, prescrições, laudos e demais registros do atendimento;
- Documentos: arquivos que você envia, como documento de identidade, comprovante de endereço e documentos necessários a pedidos de autorização junto à ANVISA;
- Pagamento: dados da cobrança e da transação. Os dados do cartão são processados diretamente pela instituição de pagamento parceira;
- Uso da plataforma: registros de acesso (IP, data, horário, dispositivo), exigidos pelo Marco Civil da Internet, e informações de navegação.
Profissionais de saúde informam também dados de registro no conselho, especialidade, dados bancários para repasse e, quando usam a assinatura digital, o certificado ICP-Brasil, que fica armazenado de forma criptografada.
Para que usamos os dados
- Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso;
- Agendar consultas, realizar a teleconsulta e permitir o acompanhamento do tratamento;
- Emitir e disponibilizar documentos do atendimento, como receitas e laudos;
- Organizar a documentação de pedidos de autorização e acompanhar suas etapas, quando você solicitar;
- Processar pagamentos, reembolsos e repasses aos profissionais;
- Enviar avisos sobre seus agendamentos e atendimentos por e-mail ou WhatsApp;
- Prestar suporte e responder solicitações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos;
- Manter a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
Bases legais
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
Dados de saúde são dados sensíveis e seguem o art. 11 da LGPD: são tratados para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, com o seu consentimento específico.
Com quem compartilhamos
O compartilhamento acontece apenas quando é necessário, com:
- O profissional de saúde que vai atender você;
- Fornecedores que operam a plataforma em nosso nome — hospedagem e banco de dados, armazenamento de arquivos, videochamada, processamento de pagamentos, envio de e-mails e mensagens —, contratualmente obrigados a proteger os dados;
- A ANVISA e outros órgãos, quando você solicita um processo que dependa deles;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.
Por quanto tempo guardamos
Os dados ficam armazenados pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados e ao cumprimento de obrigações legais.
Prontuários e registros de atendimento, inclusive de teleconsultas, são mantidos por no mínimo 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018. Registros de acesso são guardados pelo prazo do Marco Civil da Internet. Ao final dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Como protegemos
- Conexões criptografadas (HTTPS) em todo o site e nos painéis;
- Senhas armazenadas apenas como hash e certificados digitais guardados criptografados;
- Acesso restrito por perfil — cada pessoa vê apenas o que a função exige;
- Arquivos sensíveis entregues por links de acesso controlado;
- Registro de ações relevantes para auditoria.
Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Saber com quem os dados foram compartilhados;
- Revogar consentimentos dados anteriormente.
A eliminação pode ser limitada quando a lei exigir a guarda — como no caso dos prontuários.
Crianças e adolescentes
O atendimento de menores de 18 anos depende da participação e do consentimento do responsável legal, que deve acompanhar o cadastro e a consulta.
Encarregado de dados (DPO)
Dúvidas sobre esta política ou pedidos relacionados aos seus dados podem ser enviados ao nosso Encarregado pelo e-mail [email protected]. Veja também a nossa Declaração LGPD.
Atualizações desta política
Esta política pode mudar para acompanhar a evolução da plataforma ou da legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
