Termos de Uso

Ao criar sua conta ou utilizar os serviços da EazyCannabis ("PLATAFORMA"), você ("PACIENTE") confirma que leu este documento, entendeu o seu conteúdo e concorda com as condições a seguir.

1. O que a plataforma faz

Você está ciente de que:

• A EazyCannabis é um ambiente tecnológico que aproxima pacientes de profissionais de saúde independentes, viabilizando o agendamento, a teleconsulta e a organização de documentos;
• A PLATAFORMA não é clínica, não realiza diagnósticos e não substitui o atendimento presencial quando este for necessário;
• Quem atende é sempre o profissional de saúde. Na cobrança das consultas, a PLATAFORMA age apenas como MANDATÁRIA do profissional, sem se tornar prestadora de serviços médicos.

2. Sua relação com o profissional

Você reconhece que:

• O vínculo assistencial é formado diretamente entre você e o profissional de saúde;
• Avaliação, diagnóstico, conduta e eventual prescrição são de responsabilidade exclusiva do profissional;
• A PLATAFORMA não interfere nas decisões clínicas.

3. Como usar a plataforma

Você se compromete a:

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Usar a PLATAFORMA de maneira ética e dentro da lei;
• Não utilizar a PLATAFORMA para qualquer finalidade ilícita ou indevida.

4. Agendamento e pagamento

Você declara estar ciente de que:

• O valor de cada consulta é definido pelo profissional;
• O pagamento é feito dentro da PLATAFORMA;
• O horário é confirmado depois que o pagamento é aprovado, conforme a agenda disponível.

5. Cancelamento e reembolso — visão geral

Você declara estar ciente de que:

• Cancelamentos seguem as regras da PLATAFORMA descritas no item 12 e, quando houver, as condições informadas pelo profissional;
• Reembolsos obedecem à política vigente;
• A ausência na consulta pode resultar na perda do valor pago, conforme as regras apresentadas no momento do agendamento.

6. Limites de responsabilidade

Você reconhece que:

• A PLATAFORMA não responde pela conduta, pelos diagnósticos ou pelos tratamentos definidos pelos profissionais;
• Nenhum resultado clínico é garantido;
• A PLATAFORMA não responde por falhas causadas pela sua conexão de internet, pelo seu dispositivo ou por outros fatores externos.

7. Privacidade e proteção de dados

Você declara estar ciente de que:

• Seus dados pessoais e de saúde são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com a Política de Privacidade da EazyCannabis;
• A EazyCannabis mantém medidas de segurança da informação, governança e compliance, e possui Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
• Os dados são usados somente para finalidades ligadas ao atendimento e ao funcionamento da PLATAFORMA;
• Os dados ficam guardados pelo tempo exigido em lei e, depois, são eliminados ou anonimizados.

8. Dados sensíveis de saúde

Você autoriza:

• O acesso do profissional escolhido aos seus dados de saúde, exclusivamente para o seu atendimento;
• O tratamento dessas informações dentro dos limites legais, com segurança adequada.

9. Sigilo

A PLATAFORMA se compromete a:

• Adotar medidas de proteção das informações;
• Não compartilhar dados de forma indevida.

O sigilo profissional sobre o conteúdo da consulta é dever do profissional de saúde.

10. Limites do atendimento online

Você reconhece que:

• A consulta a distância tem limitações próprias;
• Em urgência ou emergência, você deve procurar atendimento presencial imediatamente.

11. Aceite eletrônico

Você concorda que:

• Este documento pode ser aceito de forma eletrônica;
• O aceite eletrônico tem plena validade jurídica;
• Podem ser registrados IP, data, horário e dispositivo como comprovação do aceite.

12. Cancelamento, remarcação, solicitações e estorno

12.1 Cancelamento feito pelo paciente

Você pode pedir o cancelamento da consulta nas seguintes condições:

• Com 12 (doze) horas ou mais de antecedência: reembolso integral (100%) do valor pago;
• Com menos de 12 (doze) horas e até 2 (duas) horas antes do horário: reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago;
• Com menos de 2 (duas) horas de antecedência, ou em caso de ausência (no-show): sem reembolso, já que o horário foi reservado pelo profissional e pela PLATAFORMA.

12.1.1 Remarcação feita pelo paciente

Você mesmo remarca a consulta pelo seu painel, escolhendo outro horário livre do MESMO profissional — a remarcação não permite trocar de profissional. Valem as regras:

• Só é possível remarcar com, no mínimo, 2 (duas) horas de antecedência;
• Cada consulta admite no máximo 2 (duas) remarcações;
• Atingido esse limite, ou com menos de 2 (duas) horas de antecedência, o horário fica definitivo e a ausência implica perda integral do valor pago, sem reembolso.

12.2 Cancelamento feito pelo profissional

Se o profissional precisar cancelar a consulta (admitido apenas em casos de extrema urgência), você poderá escolher entre:

• Reembolso integral (100%), sem nenhuma taxa; ou
• Remarcação com outro profissional disponível, sem custo adicional.

A PLATAFORMA entrará em contato para resolver a situação o quanto antes.

12.3 Solicitações e contestações

Você pode abrir uma solicitação de suporte em casos como:

• Problemas durante a consulta;
• Falhas técnicas;
• Outras ocorrências relacionadas ao atendimento.

Prazo para abrir a solicitação: até 8 (oito) dias corridos após a data da consulta.

Prazo de resposta: a PLATAFORMA analisa o pedido e informa a decisão em até 5 (cinco) dias úteis.

12.4 Estorno e reembolso

• O estorno é feito pela PLATAFORMA depois da análise da solicitação;
• O processamento ocorre em até 8 (oito) dias, contados da decisão;
• A devolução é feita, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

12.5 Força maior

Em casos como instabilidade de conexão, falta de energia ou falhas técnicas externas, a PLATAFORMA analisa a situação individualmente, responde em até 5 (cinco) dias úteis e pode oferecer novo agendamento ou reembolso, total ou parcial.

13. Disposições gerais

• Estes termos podem ser atualizados pela PLATAFORMA a qualquer momento;
• Continuar usando a PLATAFORMA depois de uma atualização significa concordar com a nova versão.

Confirmação

Declaro que li, entendi e concordo com estes Termos de Uso.

Por meio deste termo, o profissional identificado no cadastro ("PROFISSIONAL") adere à plataforma digital EazyCannabis ("PLATAFORMA") e concorda integralmente com as condições abaixo. A PLATAFORMA atua apenas como INTERMEDIADORA e como MANDATÁRIA na cobrança dos valores, sem se tornar PRESTADORA de serviços de saúde.

1. Declarações do profissional

O PROFISSIONAL declara, sob sua responsabilidade, que:

• Possui inscrição regular e ativa no conselho profissional competente (CRM);
• Está legalmente habilitado para exercer a profissão;
• Atua de acordo com as normas éticas e legais aplicáveis, inclusive as que regulam a telemedicina;
• Conhece e concorda com o Programa de Compliance e Código de Conduta da PLATAFORMA, publicado em /programa-compliance.

2. Papel da plataforma

O PROFISSIONAL reconhece que:

• A EazyCannabis oferece exclusivamente a infraestrutura tecnológica de intermediação;
• A PLATAFORMA não presta serviços de saúde e não interfere na conduta clínica;
• A relação assistencial se estabelece diretamente entre o PROFISSIONAL e o PACIENTE.

3. Autonomia e responsabilidade

O PROFISSIONAL declara que:

• Tem autonomia plena na relação com o paciente;
• É o único responsável técnico, ético e legal pelos atendimentos que realiza.

4. Obrigações fiscais

O PROFISSIONAL declara que:

• Emitirá documento fiscal referente aos seus atendimentos;
• Responde por todos os tributos incidentes, inclusive o imposto de renda;
• Isenta a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade fiscal relativa aos seus honorários.

5. Uso da plataforma e pagamentos

O PROFISSIONAL declara que:

• Utiliza a PLATAFORMA sem mensalidade, com acesso aos recursos disponíveis;
• Autoriza a divisão automática de pagamentos (split);
• Está ciente de que os valores das consultas são processados e transferidos diretamente para a sua conta bancária em até 3 (três) dias úteis (repasse);
• Concorda com a retenção, por consulta, do percentual definido pela PLATAFORMA, destinado à manutenção do sistema e das integrações bancárias.

6. Cancelamentos, estornos e chargeback

O PROFISSIONAL declara estar ciente de que:

• Cancelar uma consulta JÁ PAGA só é permitido em casos de EXTREMA URGÊNCIA, com registro obrigatório do motivo na PLATAFORMA;
• Todo cancelamento feito pelo profissional é registrado, acompanhado e considerado em indicadores internos, pois prejudica o paciente e a PLATAFORMA;
• Quando houver cancelamento, a PLATAFORMA assume o contato com o paciente para remarcá-lo com outro profissional ou reembolsá-lo integralmente (100%);
• Cancelamentos seguem a política vigente da PLATAFORMA;
• Em caso de estorno ou chargeback, a parte correspondente ao profissional será descontada dos valores a receber;
• Disputas decorrentes da conduta do PROFISSIONAL são de sua responsabilidade;
• Cancelamentos recorrentes podem gerar penalidades, inclusive descontos sobre consultas, após análise da PLATAFORMA.

7. Proteção de dados do profissional (lgpd)

O PROFISSIONAL declara estar ciente de que:

• Seus dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem compartilhamento indevido, e só pessoas treinadas e autorizadas têm acesso a eles;
• A EazyCannabis mantém medidas de segurança da informação, compliance e governança de dados, e possui Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
• Os dados são usados apenas para as finalidades da PLATAFORMA e eliminados conforme a lei.

8. Dados dos pacientes

O PROFISSIONAL se compromete a:

• Guardar sigilo absoluto sobre as informações dos pacientes;
• Cumprir as normas de proteção de dados aplicáveis;
• Usar essas informações exclusivamente para fins assistenciais.

9. Inexistência de vínculo

O PROFISSIONAL declara que:

• Atua de forma autônoma;
• Não possui vínculo empregatício, societário ou de exclusividade com a EazyCannabis.

10. Conduta na plataforma

O PROFISSIONAL se compromete a:

• Usar a PLATAFORMA de forma ética e legal;
• Não descumprir normas profissionais ou legais;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

11. Aceite eletrônico

O PROFISSIONAL concorda que:

• Este termo pode ser aceito eletronicamente;
• O aceite eletrônico tem plena validade jurídica;
• Podem ser registrados IP, data, horário e dispositivo como comprovação do aceite.

12. Disposições gerais

• Este termo pode ser atualizado pela PLATAFORMA mediante aviso prévio;
• Continuar usando a PLATAFORMA após a atualização significa concordar com a nova versão.

Confirmação

Declaro que li, entendi e aceito integralmente este Termo.